Esta Política de Reembolso estabelece as regras aplicáveis às compras realizadas por meio da Retrofy, especialmente em relação a produtos, conteúdos, licenças, acessos e serviços digitais.
Ao realizar uma compra, o cliente declara estar ciente de que está adquirindo um produto ou serviço de natureza digital, cuja entrega poderá ocorrer imediatamente após a confirmação do pagamento.
Esta política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Retrofy e não tem como objetivo limitar ou excluir direitos assegurados pela legislação brasileira.
01. Direito de Arrependimento
Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado na forma prevista pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
As solicitações realizadas dentro do prazo legal serão analisadas e processadas de acordo com a legislação aplicável.
O fato de o produto possuir natureza digital, ser entregue imediatamente ou permitir ativação instantânea não elimina direitos que sejam legalmente assegurados ao consumidor.
02. Natureza Digital e Entrega do Produto
Os produtos e serviços oferecidos pela Retrofy são predominantemente digitais e poderão ser disponibilizados por meio de:
- Conta individual;
- Área exclusiva para clientes;
- Aplicativo ou launcher da Retrofy;
- Licença ou chave individual;
- Download de arquivos;
- Link exclusivo;
- Credenciais de acesso;
- Liberação automática após confirmação do pagamento;
- Outros mecanismos digitais informados na página do respectivo produto.
A Retrofy poderá registrar tecnicamente a disponibilização e utilização do produto para fins de segurança, suporte, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e comprovação da prestação do serviço, observada a legislação aplicável e a Política de Privacidade.
03. Registros de Entrega, Ativação e Utilização
Para proteção do consumidor e da Retrofy contra fraudes, erros de entrega e contestações indevidas, poderão ser mantidos registros relacionados à operação, incluindo, quando aplicável:
- Data e horário da compra;
- Data e horário da liberação do produto;
- Identificador da transação;
- Confirmação de entrega do acesso;
- Criação e utilização da conta;
- Ativação de licença;
- Downloads realizados;
- Histórico de utilização do aplicativo ou plataforma;
- Registros técnicos de autenticação e acesso;
- Endereço IP, quando aplicável;
- Informações técnicas do dispositivo e navegador;
- Solicitações realizadas ao suporte;
- Alterações relacionadas à conta ou licença;
- Registros necessários à prevenção e investigação de fraudes.
Essas informações poderão ser utilizadas como evidência da entrega e utilização do produto em procedimentos de suporte, prevenção a fraudes, disputas perante intermediadores de pagamento, chargebacks ou processos administrativos e judiciais, sempre dentro dos limites permitidos pela legislação.
04. Solicitação de Reembolso
Para solicitar um reembolso, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais de atendimento informados no site da Retrofy e fornecer informações suficientes para identificação da compra.
Poderão ser solicitados:
- Nome completo do comprador;
- E-mail utilizado na compra;
- Número ou identificador do pedido;
- Comprovante da transação, quando necessário;
- Data aproximada da compra;
- Motivo da solicitação, para fins de atendimento e melhoria do serviço.
A Retrofy poderá solicitar informações adicionais quando forem necessárias para localizar a transação, confirmar a identidade do titular ou prevenir tentativas de fraude.
05. Análise da Solicitação
Ao receber uma solicitação, a Retrofy poderá verificar os registros relacionados à compra, entrega e utilização do produto, incluindo informações mantidas pela própria plataforma e, quando aplicável, pelo intermediador de pagamento.
A análise poderá considerar, entre outros elementos:
- Data da compra;
- Data da solicitação;
- Status do pagamento;
- Produto adquirido;
- Forma de entrega;
- Registros de disponibilização do produto;
- Histórico da conta;
- Existência de solicitações anteriores relacionadas à mesma transação;
- Eventuais indícios objetivos de fraude ou abuso.
Nenhuma disposição desta política deverá ser interpretada como exclusão automática de direitos garantidos por normas de proteção ao consumidor.
06. Reembolsos Fora do Prazo Legal
Após o encerramento do prazo legal aplicável ao direito de arrependimento, pedidos de cancelamento ou reembolso poderão ser recusados, salvo quando houver outro direito previsto em lei ou quando a Retrofy, a seu exclusivo critério e sem reconhecimento de obrigação, decidir conceder excepcionalmente o reembolso.
Quando o problema relatado estiver relacionado a uma falha técnica solucionável, a Retrofy poderá inicialmente oferecer suporte técnico, correção, substituição do acesso ou outra solução adequada, respeitados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
07. Utilização Abusiva da Política de Reembolso
A Política de Reembolso não poderá ser utilizada como instrumento para obtenção indevida de produtos, serviços ou vantagens.
Sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados ao consumidor, poderão ser investigadas situações que apresentem indícios objetivos de abuso ou fraude, incluindo:
- Utilização de dados falsos ou de terceiros sem autorização;
- Manipulação de informações relacionadas à compra;
- Compartilhamento, comercialização ou distribuição não autorizada de credenciais;
- Tentativas deliberadas de contornar mecanismos de licenciamento ou segurança;
- Solicitações fraudulentas relacionadas a transações efetivamente realizadas;
- Alegação de não recebimento quando existirem registros técnicos consistentes de entrega e utilização;
- Tentativas reiteradas de adquirir, consumir e posteriormente contestar produtos com finalidade fraudulenta;
- Utilização de múltiplas contas, identidades ou meios de pagamento com o objetivo de contornar medidas antifraude;
- Qualquer tentativa comprovada de obter simultaneamente o produto e a devolução indevida do valor pago.
A existência de registros de utilização não será utilizada, isoladamente, para afastar direitos legalmente assegurados, mas poderá ser considerada como elemento de prova na investigação de fraude, abuso ou contestações sobre a efetiva entrega do produto.
08. Chargebacks e Contestações de Pagamento
O chargeback é um mecanismo disponibilizado pelas instituições financeiras e administradoras de pagamento para contestação de determinadas transações. Sua utilização legítima não será penalizada pela Retrofy.
Entretanto, quando uma transação legítima for contestada e existirem registros que demonstrem a autorização da compra, entrega e utilização do produto, a Retrofy poderá apresentar ao banco, adquirente, bandeira, gateway ou intermediador de pagamento as evidências disponíveis para contestar o chargeback.
Essas evidências poderão incluir, quando permitido:
- Comprovante da transação;
- Identificador do pedido;
- Data e horário da compra;
- Registros de entrega;
- Registros de login;
- Ativação de licença;
- Histórico de utilização;
- Registros de download;
- Comunicações realizadas pelo cliente;
- Registros de suporte;
- Informações técnicas relacionadas à transação.
Quando houver indícios razoáveis de comprometimento da conta, fraude ou disputa sobre a titularidade da transação, a Retrofy poderá suspender preventivamente o acesso associado à compra contestada enquanto realiza as verificações necessárias.
09. Fraude Comprovada e Medidas de Proteção
Caso seja identificada fraude comprovada, falsificação de informações, uso não autorizado de meios de pagamento, tentativa deliberada de obtenção indevida do produto ou outra conduta ilícita, a Retrofy poderá, respeitada a legislação aplicável:
- Suspender ou cancelar contas relacionadas à fraude;
- Revogar licenças ou acessos vinculados à transação fraudulenta;
- Preservar registros técnicos relacionados ao incidente;
- Encaminhar evidências ao intermediador de pagamento;
- Contestar chargebacks mediante apresentação das evidências disponíveis;
- Adotar medidas administrativas ou judiciais cabíveis;
- Cooperar com autoridades competentes quando legalmente necessário.
Essas medidas serão aplicadas exclusivamente quando justificadas pelas circunstâncias do caso e não poderão ser utilizadas para impedir o exercício legítimo de direitos do consumidor.
10. Cancelamento do Acesso Após Reembolso
Quando um reembolso for efetivamente realizado, a licença, assinatura, chave, conta ou acesso relacionado à respectiva compra poderá ser cancelado ou revogado.
O cliente não poderá continuar utilizando um produto cujo valor tenha sido integralmente devolvido, salvo quando expressamente autorizado pela Retrofy.
Caso o produto esteja vinculado a uma conta, a Retrofy poderá remover especificamente os direitos de acesso relacionados à transação reembolsada.
11. Duplicidade de Pagamento
Caso o cliente seja cobrado mais de uma vez pela mesma compra em razão de erro técnico ou operacional confirmado, deverá entrar em contato com a Retrofy para análise.
Confirmada a cobrança duplicada, o valor cobrado indevidamente será devolvido de acordo com o meio de pagamento utilizado e com as regras aplicáveis à transação.
12. Problemas Técnicos
Antes de solicitar o cancelamento por eventual problema técnico, recomendamos que o cliente entre em contato com o suporte da Retrofy.
Problemas relacionados a configuração, instalação ou utilização poderão ser solucionados pela equipe de atendimento.
Quando houver defeito, indisponibilidade ou incompatibilidade relevante imputável ao produto ou serviço fornecido pela Retrofy, serão observadas as soluções e direitos previstos na legislação aplicável.
13. Prazos e Forma de Restituição
Uma vez reconhecido o direito ao reembolso, a Retrofy realizará os procedimentos necessários junto ao meio de pagamento utilizado na compra.
O prazo para que o valor apareça na conta, cartão ou fatura do cliente poderá depender do banco, administradora do cartão, bandeira, adquirente ou intermediador responsável pelo processamento financeiro.
Quando possível, o estorno será solicitado utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original.
14. Taxas e Custos de Processamento
Nos casos em que o reembolso decorrer do exercício de um direito legal do consumidor, serão respeitadas integralmente as regras previstas na legislação aplicável.
Eventuais tarifas, custos ou condições impostas por intermediadores de pagamento somente serão tratadas conforme permitido pela legislação e pelas regras do respectivo meio de pagamento.
15. Proteção de Dados e Registros Antifraude
Os dados utilizados para comprovação de entrega, segurança, prevenção a fraudes e tratamento de disputas serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com a Política de Privacidade da Retrofy.
A Retrofy poderá conservar determinados registros pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes e defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, conforme permitido pela legislação.
16. Evidências da Transação
Para fins de segurança e exercício regular de direitos, a Retrofy poderá preservar documentos e registros capazes de demonstrar o ciclo da transação, desde a realização da compra até a entrega e utilização do produto.
Esses registros poderão ser utilizados exclusivamente para finalidades legítimas, incluindo atendimento ao cliente, segurança da plataforma, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e defesa dos direitos da Retrofy e de seus usuários.
17. Aceite da Política
Ao concluir uma compra na Retrofy, o cliente declara ter tido acesso às informações essenciais sobre:
- Características do produto adquirido;
- Natureza digital do produto ou serviço;
- Preço e condições de pagamento;
- Forma de entrega;
- Requisitos técnicos informados na oferta;
- Esta Política de Reembolso;
- Termos de Uso aplicáveis à plataforma.
Recomendamos que o cliente verifique as informações e requisitos apresentados na página do produto antes de concluir a compra.
18. Alterações desta Política
A Retrofy poderá atualizar esta Política de Reembolso para refletir alterações na plataforma, nos produtos, nos meios de pagamento ou na legislação aplicável.
A versão aplicável a cada situação deverá considerar a legislação vigente e, quando pertinente, as condições apresentadas ao consumidor no momento da contratação.
19. Atendimento
Em caso de dúvidas, problemas com a compra ou solicitações relacionadas a reembolso, entre em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados pela Retrofy.
Recomendamos que o consumidor procure inicialmente nosso atendimento sempre que identificar qualquer problema com sua compra, para que nossa equipe possa verificar a situação e oferecer a solução adequada.